LGPD · · Davi Netto
LGPD: Conheça seus 8 direitos como consumidor
Os 8 direitos que a LGPD garante a você sobre os seus dados pessoais, e como as empresas devem tratar cada tipo de dado.
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, traz uma série de direitos a qualquer pessoa física, brasileira ou não, no território nacional. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que a lei seja cumprida com seriedade pelas empresas brasileiras. Confira abaixo seus principais direitos como consumidor:
1. Confirmação
Toda e qualquer empresa cujas operações se estendam ao Brasil é obrigada a confirmar a existência do tratamento de informações pessoais suas. Não podendo omitir caso tenham posse de tais informações.
2. Acesso
A empresa precisa conceder acesso às informações pessoais aos seus titulares.
3. Correção
Você poderá solicitar que a empresa corrija dados incompletos, errôneos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação
A empresa tem como obrigação anonimizar, bloquear ou eliminar dados excessivos ou desnecessários para estar em conformidade com a Lei.
Não faz sentido que seu banco armazene dados sobre suas orientações políticas, ou que uma loja virtual faça o tratamento de dados relacionados ao tipo sanguíneo de seus clientes, por exemplo. Não, a sua farmácia e seu supermercado não precisam saber o seu CPF para te vender um produto.
5. Portabilidade
No caso da troca de prestadores de serviço, você poderá solicitar a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviço ou produtos, observadas as ressalvas da lei como segredos comerciais e industriais.
6. Eliminação
O titular dos dados pode solicitar a eliminação de suas informações pessoais, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD.
7. Informação
Você deve ser informado pela empresa fornecedora sobre as consequências caso não queira fornecer as informações pessoais requeridas.
8. Revogação
Você pode, a qualquer momento, revogar autorizações dadas previamente.
Quais as punições se uma empresa não cumprir as normas da LGPD?
As punições e multas aplicadas variam de acordo com a quantidade de dados expostos, indivíduos afetados, e é claro, o nível de sensibilidade da informação. Os tipos de dados pessoais podem ser classificados como:
Dados anonimizados
Dados impossíveis de serem vinculados a um indivíduo.
Dados pseudonimados
Informações que precisam ser relacionadas a uma segunda base de dados para serem vinculados a um indivíduo. Um bom exemplo é a placa de carro que, se relacionada a uma base de dados do DETRAN-MG pode ser atribuída a uma pessoa.
Dados pessoais
Informações que podem ser facilmente atribuídas a uma pessoa, como nomes mais únicos e específicos, CPF, RG, etc.
Dados sensíveis
Informações como tipo sanguíneo, origem racial, orientação sexual, dados médicos e genéticos, filiação a sindicatos, dados biométricos, condições médicas, crenças, opiniões políticas, e dados de menores de 18 anos.
Quanto mais sensível for a informação, maiores devem ser os cuidados para proteger e tratar esses dados dentro da empresa.
